Nota de Esclarecimento

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Câmara Municipal da Ilha de Itamaracá, através do presidente Edielson Beserra(Diel) realizou consulta ao Ministério Público de Contas de Pernambuco(MPCO-PE) acerca de documento apresentado por nove vereadores da Casa Gilson Ferreira de Araújo, em 25/01/2021 requerendo que coloque em votação a reapreciação das contas do prefeito Paulo Batista Andrade referentes ao exercício 2015 e 2016. Para o MPCO-PE o documento não tem respaldo legal e, desta forma, não deve ser levado para votação em plenário.
De acordo com a Recomendação – MPCP/PE, nº01/2021, expedida pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas, em exercício, Dr Ricardo Alexandre de Almeida Santos, o descumprimento do alerta expedido ensejará ação de improbidade administrativa contra a Câmara Municipal da Ilha de Itamaracá.
O presidente Edielson Bezerra(Diel), diante da grande celeuma provocada pela atitude dos parlamentares que assinaram o requerimento pedindo a anulação do Decreto que rejeitou as contas do prefeito, fato que não consta no processo legislativo, ainda se deparou com uma matéria veiculada na data de hoje(29) no Jornal do Commercio onde o procurador-geral de Itamaracá o acusa de ter intenções políticas pelo fato de ser do mesmo partido do segundo colocado nas eleições majoritárias da Ilha, Paulo Galvão.
Através desta Nota, Edielson Beserra(Diel), esclarece a toda população da Ilha de Itamaracá, que em todo momento teve preocupação com a legalidade dos atos legislativos e isso ficou muito claro quando solicitou aos órgãos de controle que apreciassem a matéria para que a decisão estivesse isenta de qualquer interferência político-partidária.